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Especialista esclarece regras para solicitar o salário maternidade

maternidadeMuitas mamães de primeira viagem desconhecem os direitos trabalhistas os quais possuem quando estão grávidas. Além da licença maternidade, as gestantes têm direito de receber o salário maternidade, que deve ser pago a segurada por se encontrar afastada de suas atividades por motivos de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial.

Todas as trabalhadoras que contribuem com o INSS, com vinculo empregatício ou não, possuem o direito de recebê-lo. O pagamento é realizado através da Previdência ou pela empresa privada, isso depende da condição que se encontra a segurada. Vale ressaltarmos, que o salário maternidade deve atender o prazo de 120 dias.

Para solicitar este benefício a gestante deve se atentar para os requisitos necessários. Nos casos em que a funcionária se enquadra no perfil de contribuinte individual e segurada facultativa, é necessário comprovar pelo menos 10 meses de contribuição antes do parto. Já para a trabalhadora especial, que não paga o tributo ao INSS por exercer atividades rurais, é necessário comprovar por meio de documentos no mínimo de 10 meses de trabalho na lavoura. É o chamado tempo de carência do benefício.

Vale salientar, que para as empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não são exigidas o tempo mínimo de serviço. E, a regra adotada para as desempregadas é diferente. Nesse caso a gestante deverá esperar o nascimento da criança para poder dar entrada no requerimento.

Conforme Tabatha Barbosa, advogada do CENAAT – Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador, o benefício é calculado conforme a posição empregatícia em que a segurada se encontra. “Para a contribuinte facultativa, individual ou desempregada, o salário maternidade é baseado no cálculo da média dos últimos 12 salários de contribuição do INSS. Para as empregadas domésticas e funcionárias de empresa privada o recebimento equivale ao último salário de contribuição do INSS” disse.

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Terceira Idade está em alta quando o assunto é mercado de trabalho

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O Brasil tem hoje em dia, aproximadamente, 15 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. E com a expectativa de vida maior, como anda o mercado de trabalho para os idosos?

De acordo com informações do Dr. Carlos Elias, advogado do Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador (Cenaat) com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, surgiram novas oportunidades para os aposentados aumentarem sua renda.

“As empresas perceberam que empregar idosos é um bom negócio, porque são pessoas produtivas, com mais responsabilidade e disponibilidade. Além disso, dispõem de uma mão de obra mais qualificada e de um amplo conhecimento técnico” aponta.

O baixo valor da aposentadoria para suprir as necessidades básicas, aliada a dificuldade das empresas de recrutar mão de obra, contribuiu para ampliar a presença da terceira idade no mercado de trabalho.

O artigo 26 do estatuto do idoso deixa claro que pessoas na terceira idade têm direito ao exercício de atividade profissional, sendo respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. “Quanto mais alto é o nível de escolaridade, maior é a participação de aposentados no mercado de trabalho. A maioria dos nossos associados está presente nas empresas, e muitos em cargos de gestão. Com isso eles se sentem valorizados e importantes” destaca.

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