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Feliz dia dos Pais

Especialista esclarece regras para solicitar o salário maternidade

maternidadeMuitas mamães de primeira viagem desconhecem os direitos trabalhistas os quais possuem quando estão grávidas. Além da licença maternidade, as gestantes têm direito de receber o salário maternidade, que deve ser pago a segurada por se encontrar afastada de suas atividades por motivos de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial.

Todas as trabalhadoras que contribuem com o INSS, com vinculo empregatício ou não, possuem o direito de recebê-lo. O pagamento é realizado através da Previdência ou pela empresa privada, isso depende da condição que se encontra a segurada. Vale ressaltarmos, que o salário maternidade deve atender o prazo de 120 dias.

Para solicitar este benefício a gestante deve se atentar para os requisitos necessários. Nos casos em que a funcionária se enquadra no perfil de contribuinte individual e segurada facultativa, é necessário comprovar pelo menos 10 meses de contribuição antes do parto. Já para a trabalhadora especial, que não paga o tributo ao INSS por exercer atividades rurais, é necessário comprovar por meio de documentos no mínimo de 10 meses de trabalho na lavoura. É o chamado tempo de carência do benefício.

Vale salientar, que para as empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não são exigidas o tempo mínimo de serviço. E, a regra adotada para as desempregadas é diferente. Nesse caso a gestante deverá esperar o nascimento da criança para poder dar entrada no requerimento.

Conforme Tabatha Barbosa, advogada do CENAAT – Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador, o benefício é calculado conforme a posição empregatícia em que a segurada se encontra. “Para a contribuinte facultativa, individual ou desempregada, o salário maternidade é baseado no cálculo da média dos últimos 12 salários de contribuição do INSS. Para as empregadas domésticas e funcionárias de empresa privada o recebimento equivale ao último salário de contribuição do INSS” disse.

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Especialista explica o que mudou nas regras para pagamento do auxílio-doença

INOT 448524Começaram a valer desde o dia 1º de março, as mudanças nas normas para concessão do benefício do auxílio-doença. A regra antiga determinava que os segurados do INSS que precisassem se afastar das suas atividades laborais, recebessem o pagamento dos primeiros 15 dias através do empregador. A partir do 16º dia ficaria a cargo do INSS. Entretanto, essa norma valeria somente nos casos em que os médicos peritos considerassem o segurado incapacitado temporariamente de exercer suas atividades.

No entanto, a avaliação destes profissionais demandava uma espera, que em média, levava de dois a três meses para emitir um parecer. Nesse período, o trabalhador não recebia salário e nem o auxílio através da Previdência Social.

A advogada Tabatha Barbosa do CENAAT – Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador destaca que o maior avanço nas mudanças do auxílio-doença foi a perícia médica. “As novas mudanças foram incluídas na Medida Provisória nº664/2014. Elas deixaram de ser exclusivas dos médicos do INSS e podem agora ser feitas também por meio de convênios supervisionados pelo Instituto,” enfatizou.

Com a descentralização das perícias médicas haverá um interesse maior dos segurados em realizar os agendamentos através dos postos conveniados. “A confiança nos médicos peritos é desacreditada em decorrência da grande demora dos resultados. Essa mudança vai proporcionar uma procura abrangente pelos profissionais que não sejam do quadro administrativo”, finalizou a advogada.

Para saber mais informações sobre o que mudou na hora de solicitar o auxílio-doença entre em contato com o CENAAT através do site www.cenaat.org.br.

Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador ganha causa na justiça para correção do FGTS

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O CENAAT – Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador obtém parecer favorável à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A 13ª Vara Federal Cível de São Paulo julgou procedente a correção por um índice inflacionário, ao invés da Taxa Referencial (TR), o que traz ganho aos trabalhadores. A decisão é em primeira instância e cabe recurso da Caixa Econômica.

De acordo com Carlos Elias, advogado do Cenaat há tempos a TR não reflete a correção monetária real, distanciando-se dos índices oficiais de inflação. “As contas fundiárias não vêm sofrendo atualização. O julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADIns nº 4.357 e 4.425, assegura a necessidade da aplicação de outros índices, apontando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), nos termos da Lei nº 12.382/2011, ou, ainda, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A requerida deve efetuar o pagamento dos encargos da sucumbência” destaca.

Esta ação do FGTS, afeta todos os cidadãos brasileiros que tiveram ou tem saldo na conta do FGTS dentro do período de janeiro/99 até os dias atuais. A sentença foi fundamentada no entendimento que a correção do FGTS pela Taxa Referencial, não é hábil para refletir o processo inflacionário brasileiro.

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Terceira Idade está em alta quando o assunto é mercado de trabalho

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O Brasil tem hoje em dia, aproximadamente, 15 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. E com a expectativa de vida maior, como anda o mercado de trabalho para os idosos?

De acordo com informações do Dr. Carlos Elias, advogado do Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador (Cenaat) com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, surgiram novas oportunidades para os aposentados aumentarem sua renda.

“As empresas perceberam que empregar idosos é um bom negócio, porque são pessoas produtivas, com mais responsabilidade e disponibilidade. Além disso, dispõem de uma mão de obra mais qualificada e de um amplo conhecimento técnico” aponta.

O baixo valor da aposentadoria para suprir as necessidades básicas, aliada a dificuldade das empresas de recrutar mão de obra, contribuiu para ampliar a presença da terceira idade no mercado de trabalho.

O artigo 26 do estatuto do idoso deixa claro que pessoas na terceira idade têm direito ao exercício de atividade profissional, sendo respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. “Quanto mais alto é o nível de escolaridade, maior é a participação de aposentados no mercado de trabalho. A maioria dos nossos associados está presente nas empresas, e muitos em cargos de gestão. Com isso eles se sentem valorizados e importantes” destaca.

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